Ministério da Cultura - "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
Ministério da Defesa - oficialmente criado, o Estado-Maior das Forças Armadas extinto e os ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica transformados em Comandos.
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